CLT 2026: entenda seus principais direitos trabalhistas

Trabalhar com carteira assinada no Brasil garante uma série de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2026, as regras seguem atualizadas e é fundamental conhecê-las para não ser lesado.

Férias

Todo trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano de trabalho (período aquisitivo). O valor das férias é calculado sobre o salário bruto acrescido de 1/3 constitucional. Sobre esse valor incidem descontos de INSS e IRRF.

13º Salário

O décimo terceiro é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro, a segunda até 20 de dezembro. A segunda parcela sofre descontos de INSS e IRRF. Em caso de desligamento, o valor é proporcional aos meses trabalhados no ano.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelo empregador no valor de 8% do salário bruto. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador saca o saldo e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado.

Rescisão Trabalhista

O valor da rescisão depende do motivo do desligamento. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e FGTS + multa de 40%.

Este artigo tem caráter informativo. Para questões específicas sobre sua situação trabalhista, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria.