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CLT 2026: entenda seus principais direitos trabalhistas
Férias, 13º salário, FGTS e rescisão — um guia direto ao ponto sobre o que você tem direito como trabalhador CLT.
Trabalhar com carteira assinada no Brasil garante uma série de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 2026, as regras seguem atualizadas e é fundamental conhecê-las para não ser lesado.
Férias
Todo trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas por ano de trabalho (período aquisitivo). O valor das férias é calculado sobre o salário bruto acrescido de 1/3 constitucional. Sobre esse valor incidem descontos de INSS e IRRF.
13º Salário
O décimo terceiro é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro, a segunda até 20 de dezembro. A segunda parcela sofre descontos de INSS e IRRF. Em caso de desligamento, o valor é proporcional aos meses trabalhados no ano.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelo empregador no valor de 8% do salário bruto. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador saca o saldo e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado.
Rescisão Trabalhista
O valor da rescisão depende do motivo do desligamento. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e FGTS + multa de 40%.
Este artigo tem caráter informativo. Para questões específicas sobre sua situação trabalhista, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria.
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